A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta quarta-feira (21), que o plenário da Corte deve julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a ministra, a votação foi marcada para esta quinta (22), devido à "urgência" da questão. O ex-presidente pode se livrar da prisão imediata após a condenação em segunda instância, se a maioria dos 11 ministros votarem a seu favor e aceitarem o pedido.
Esclarecimentos sobre a sentença
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para a próxima segunda-feira (26), às 13h30, o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos não mudam o resultado, apenas pedem esclarecimentos sobre a sentença.
Os juízes federais da 8ª turma, responsáveis pelo julgamento do petista, já afirmaram que Lula deve começar a cumprir a pena com o fim do trâmite do processo na segunda instância, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2016. Caberá ao juiz Sergio Moro, da primeira instância, expedir a ordem de prisão. Ele também já se manifestou favoravelmente ao imediato cumprimento da sentença.
Ordem de prisão
De acordo com a assessoria do TRF-4, se a decisão for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato da ato já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena. O extrato sai no mesmo dia ou no dia seguinte do julgamento, dependendo do horário de término da sessão.
No caso de haver parcial provimento dos embargos, por exemplo, normalmente o juiz espera a publicação dos votos e o novo acórdão para expedir a ordem de prisão. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) firma um prazo de dez dias para que o acórdão seja publicado, mas costuma levar menos tempo. A assessoria também informa que embargos dos embargos não têm sido aceitos pela 8ª turma.
Os ministros do STF estão sendo pressionados para pautar outra vez a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Nesta quarta (21), a corte se reúne para a sessão de julgamentos e uma reunião administrativa. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem para que o caso seja pautado imediatamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo.
Com uma possível mudança no entendimento, Lula poderia se livrar da prisão neste momento. Outros investigados na Lava-Jato também seriam beneficiados.
No dia 24 de janeiro deste ano, a corte aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, Moro havia determinado nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Segundo entendimento dos juízes, Lula foi beneficiado pela OAS com o apartamento e reformas no imóvel feitas pela construtora. Em troca, a empresa teria sido agraciada com contratos com a Petrobras.
O ex-presidente ainda é réu em outros dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba - um envolve o sítio em Atibaia (SP) e outro um terreno para o Instituto Lula.
