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| A cidade de Saboeiro, no Sertão dos Inhamuns, teve o bloqueio decretado em setembro último; já para o restante dos municípios cearenses, ocorreu no último dia 13 |
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A informação é do Diário do Nordeste.
A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.
Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina administrativa.
As pequenas cidades, localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. "Os municípios têm dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento", frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.
Além do pagamento regular da parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos mensais. "As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM", explicou Nilson Diniz. "O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes".
