As condições criadas pela Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, permitiram que mais de 8,2 mil agricultores do Ceará recuperassem o crédito para melhorar sua condição financeira.
A medida possibilita a liquidação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 42,5 mil do Nordeste.
O Ceará apresenta o segundo maior volume de operações, ficando atrás apenas da Bahia, que já alcança 9,05 mil acordos. Os valores totais quitados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.
O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte.
Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas. Isso porque a lei aumentou de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para produtores que desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos investimentos na região.
Novo esforço
Os produtores rurais com apoio de deputados federais ligados ao setor estão mobilizados para obter renegociação de dívidas rurais contraídas a partir de 2012, quando começa o atual ciclo de seca, que afeta a região. Houve frustração de safra e dificuldades durante o período. Há também um esforço para incluir a atividade das pequenas agroindústrias nos benefícios da renegociação.
Fonte Diário do Nordeste
