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| Descaso com o transporte escolar foi tema da premiada série do Diário do Nordeste (des)Caminhos da Escola ( Foto: Cid Barbosa ) |
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um empresário supostamente envolvido em esquema de desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar dos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, todos no Ceará.
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| Laurita Vaz nega o pedido baseado em súmula do STF que não se admite habeas corpus contra decisão negativa de instância inferior ( Foto: Valter Campanato/Agência Brasil ) |
O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas - missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada no início de dezembro. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do STJ - Habeas Corpus 383860.
A Três Climas apontou para fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente de repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o processo, 'há indícios de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados entre municípios e a empresa societária, que também realizava obras públicas em algumas prefeituras investigadas'. O empresário teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2016. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Ceará. A liminar foi indeferida.
A defesa recorreu ao STJ. Em novo pedido de liminar, foi alegada 'ausência dos pressupostos necessários à autorização da prisão preventiva, bem como a desproporcionalidade da medida'.
De acordo com o processo, 'há indícios de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados entre municípios e a empresa societária, que também realizava obras públicas em algumas prefeituras investigadas'. O empresário teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2016. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Ceará. A liminar foi indeferida.
A defesa recorreu ao STJ. Em novo pedido de liminar, foi alegada 'ausência dos pressupostos necessários à autorização da prisão preventiva, bem como a desproporcionalidade da medida'.
Fonte Diário do Nordeste
