O senador Eunício Oliveira, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, declarou nesta terça-feira (01) que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação.
“Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, afirmou.
Segundo o peemedebista, esse teto de gastos é para a União e existem temas que estarão fora do limite da PEC, como desastres naturais e situações de calamidade pública, além de fundos constitucionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
Fonte Ceará News 7
