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A Casa de Apoio chegou a fechar, mas abriu dias antes da assinatura do TAC ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
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Fortaleza / Pedra Branca. Após as últimas eleições, a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, até o fim da semana passada, sete denúncias relatando situações que podem indicar a prática do desmonte, envolvendo atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Três municípios já são alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Pedra Branca, Itapipoca e Madalena. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acredita que pelo menos em uma dezena de cidades apresentam denúncias.
O primeiro caso aconteceu em Pedra Branca, quando o prefeito eleito, Antônio Gois, denunciou o atual, Pedro Paraibano, de ter retirado caixas d’água que abasteciam a cidade, suspendido o transporte escolar e a casa de apoio, em Fortaleza. Na sexta-feira passada, o MPCE promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os políticos para prevenir o desmonte e a dilapidação dos bens públicos.
O MPCE também atuou, na semana que passou, em Coreaú, onde expediu recomendação à atual prefeita, Érika Cristino, e ao prefeito recém-eleito, Carlos Roner, para a criação de uma Comissão de Transição Governamental. Em Itapipoca, houve a recomendação ao atual prefeito, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, já que tal ato pode incorrer em conduta vedada, ou prática de improbidade administrativa.
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, explica que a demissão configura desmonte, pois a Lei veda contratações e suspensão de contratos trabalhistas no período eleitoral. Diante do volume de denúncias, a Procuradoria marcou uma reunião para as 14h30 do próximo dia 17, com os atuais prefeitos, para reiterar sobre as medidas punitivas previstas para as irregularidades que venham a ocorrer durante a transição.
Ao mesmo tempo, o TCM lançou, na quinta-feira passada, cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao TCM e ao MPCE.
O resultado das urnas apontou que dos 105 prefeitos que concorreram à reeleição, 62 não tiveram o mesmo sucesso alcançado no pleito de 2012. No entanto, para o TCM, o desmonte não ocorre apenas em casos de ressentimentos ou outros motivos em consequência de derrota política. A prática é observada, inclusive, com candidatos reeleitos ou seus correligionários.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, disse que o órgão está recebendo informações de diversas fontes sobre casos que podem caracterizar desmonte, especialmente pela Ouvidoria. “Tudo está sendo analisado e pode contribuir para definições em relação ao trabalho de fiscalização. Depois de ter alertado todos os gestores durante o decorrer do ano, por meio de capacitações e recomendações enviadas por ofícios circulares, chegou a hora de conferirmos se os cuidados necessários ao período de transição de governo estão sendo cumpridos”, afirmou.
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