Em sua decisão de determinar o desbloqueio do WhatsApp no Brasil, o desembargador Ricardo Múcio Santana, do Tribunal de Justiça de Sergipe, diz que a proibição do app no Brasil gerou “caos social em todo o território” e aventou a possibilidade de o STF decidir sobre a questão. “A suspensão dos serviços do WhatsApp já dura 24 horas e certo é também que gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família etc.”
No texto, Santana tende mais à argumentação do WhatsApp, que diz não conseguir, tecnicamente, fornecer os dados pedidos pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE) -como o app não divulgou informações sobre conversas trocadas por supostos membros de quadrilha de tráfico de drogas que atua na cidade, Montalvão determinou o bloqueio da ferramenta por 72 horas. “O fato é que não há condições de afirmar, pelo menos por enquanto, que as informações poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp ou que estas podem ser desencriptadas para servir à Justiça”. Santana diz que questão pode ser resolvida pelo STF, que “normatizaria os serviços de redes sociais em todo o País”.
Ao mesmo tempo, o desembargador demonstrou entender as motivações de Montalvão, de primeira instância, e do colega Cezário Siqueira Neto, desembargador plantonista do tribunal que manteve a proibição durante a madrugada. Para ele, é certo que, ao determinar que o app ficasse fora do ar, a Justiça estava buscando “o bem comum”.
O WhatsApp voltou ao ar na tarde de ontem, após pouco mais de 24 horas suspenso. As operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e Netxtel, que receberam a obrigação de tirar o aplicativo do ar, foram gradativamente restaurando o acesso.
O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse dados sobre quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
Fonte O Povo
