Os candidatos eleitos no pleito de ontem domingo, 04, para os conselhos tutelares do Ceará já começarão o ano de 2016 recebendo salários atualizados para cima em 100%.
Atualmente, os conselheiros recebem R$ 1.250,00, conforme informações de representações dos Conselheiros Tutelares do Ceará. Em 2016 o valor será elevado para R$ 2.500,00.
O aumento acontece em virtude do exercício da função em caráter de dedicação exclusiva. Isto quer dizer que os conselheiros – que hoje podem exercer outras funções -, atuarão apenas em função do conselho.
Quais as funções do Conselho Tutelar?
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção;
Atender e aconselhar pais ou responsável;
Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal;
Encaminhar à justiça os casos que a ela são pertinentes;
Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário;
Levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos.
Fonte Monólitos Post
