O texto (PLS 523/2013) modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para
determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta de
descarte.
O texto foi apresentado pelo ex-senador
Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de
Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua. Na opinião do
relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem
caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente
nas cidades brasileiras.
“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em
Brasília, em qualquer via que se pegue, para nos deparamos com esse
problema”, observou o relator.
Jorge Viana apresentou emenda para
retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida,
por considerar que seria ingerência sobre os municípios e o Distrito
Federal.
Fonte Congresso em Foco
