Próximo domingo dia 4 de outubro acontecerá eleição para conselheiro tutelar no município de Acopiara. 12 candidatos realizaram suas inscrições na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – COMDICA, participando dos processos legais exigidos em edital, e estão aptos a concorrer ao cargo (números e nomes dos concorrentes na imagem).
O que é Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais), é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Quem são os Conselheiros Tutelares?
