Com mais uma indicação de que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apoiar a redução da maioridade penal, o PT ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o avanço da proposta na Casa.
O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está em debate no Congresso há 23 anos. A expectativa é de que a votação na comissão ocorra Hojé terça-feira (31).
A estratégia petista foi anunciada durante reunião da comissão sobre o tema Ontem segunda-feira (30). Após perder mais manobras regimentais para retirar a proposta de votação - o requerimento foi rejeitado por 32 votos a 15 -, e ver encerrado o prazo para discussão do tema (41 votos favoráveis à proposta e sete contrários), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que, caso o texto seja aprovado na comissão, o PT irá à Justiça.
O governo Dilma Rousseff e seu partido são contrários à redução da maioridade. A proposta é patrocinada especialmente pela chamada bancada da bala, deputados ligados à área de segurança.
"Se esta comissão cometer o erro grave de aprovar essa PEC [Proposta de Emenda Constitucional], não tenho dúvida de que o STF deverá sustar o andamento, afirmou o petista.
A CCJ avalia se a proposta é constitucional ou não, para decidir se ela pode ser discutida pelos deputados. Se aprovada na comissão, segue para uma outra, onde seu conteúdo será discutido para que um texto final seja formado.
Depois, será analisado no plenário da Câmara, onde terá que passar por duas votações.
O principal argumento contra a modificação na imputação penal é uma cláusula pétrea da Constituição- aquelas que não podem ser modificadas por congressistas.
Fonte Folhapress
