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| Foto Thiago Gadelha. |
Cinco projetos de lei que versam sobre a conversão de multas de trânsito impostas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em doações de sangue ou medula óssea passaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta última terça-feira (3), após terem sido lidos no plenário durante a sessão ordinária.
As matérias foram protocoladas por parlamentares de diferentes espectros políticos, integrantes do Partido Liberal (PL), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Após a leitura no expediente, as proposições foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão apreciadas posteriormente.
As propostas que agora tramitam na Câmara de Fortaleza se assemelham a projetos de lei com objetivo semelhante protocolados em casas legislativas do país. Há registros de matérias do tipo na Câmara dos Deputados; nas Assembleias Legislativas de Alagoas, do Paraná e do Espírito Santo; e na Câmara Municipal do Recife.
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De acordo com o texto, multas somadas até o valor de R$ 1 mil poderão ser pagas com uma doação de sangue, já as multas somadas até R$ 2 mil poderão ser pagas com duas doações de sangue.
O projeto estabelece que, com o pagamento das multas por meio de doações, os pontos atribuídos às infrações deverão ser eliminados. O benefício deverá ser concedido mediante a apresentação de certificado de doação voluntária emitido pelo Hemoce.
As doações deverão ter validade de 12 meses e, no caso de o titular da multa não ter doado neste prazo, terá até 30 dias para apresentar uma doação para pagar uma multa de até R$ 1 mil e, no caso de um valor até 2 mil, 90 dias para apresentar duas doações.
Com informações do Diário do Nordeste.
