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| Foto Davi Rocha / Acervo SVM. |
Os municípios cearenses podem sofrer um impacto de R$ 2,8 bilhões anualmente, caso uma série de pisos salariais que beneficiam variadas categorias profissionais seja aprovada no Congresso Nacional.
O cálculo é de um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no último dia 24 de fevereiro. O somatório é produto de sete pisos salariais que tramitam no Legislativo federal.
Se aprovados, eles podem beneficiar os profissionais da Educação Básica, os médicos e dentistas, os garis, as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, os assistentes sociais e os farmacêuticos.
Lista de projetos
O PL 2531/2021, que propõe um patamar mínimo de pagamento para os profissionais da Educação Básica, é o que pode ter o maior impacto sobre as contas públicas de municípios do Ceará, segundo o estudo da CNM. O montante anual poderá ser de R$ 1,2 bilhão.
Logo depois, estão as seguintes proposições, com os respectivos reflexos financeiros anuais:PL 765/2015 — Piso dos Médicos e Dentistas — R$ 895,1 milhões;
PL 4146/2020 — Piso dos Garis — R$ 369,9 milhões;
PL 5874/2023 — Piso das Equipes de Referência do SUAS — R$ 244,8 milhões;
PL 1731/2021 — Piso dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais — R$ 35,2 milhões;
PL 1827/2019 — Piso dos Assistentes Sociais — R$ 57,6 milhões;
PL 1559/2021 — Piso dos Farmacêuticos — R$ 16,1 milhões.
Risco à continuidade de serviços
Em todo o país, o impacto anual de todos os pisos é de aproximadamente R$ 49,4 bilhões, correspondendo a mais de 10% de toda a despesa de pessoal nas prefeituras. Eles se juntam a outros projetos que garantem benefícios para pessoas lotadas no serviço público municipal.
Sobre os pisos, a instituição disse que essas “proposições ganham grandes contornos para a administração municipal, uma vez que se tem observado nas últimas décadas um movimento normatizador centralizado no nível federal”.
Ao mesmo tempo que, pelo que disse a CNM, “Municípios são cada vez mais desafiados a executarem políticas públicas na ponta que envolvem a admissão permanente de pessoal com pisos salariais nacionais e vantagens definidos pelo nível central”.
“Levantamentos da Confederação apontam que, desde 2010, a parcela do funcionalismo municipal sofreu uma importante alteração de composição, passando a ser majoritariamente composta de profissionais vinculados às áreas sociais da administração pública, como a assistência social, a saúde e a assistência”, complementou.
Com informações do Diário do Nordeste.
