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| Foto Agência Brasil |
Cães e gatos passaram a poder ser enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A autorização está prevista em uma lei sancionada nesta terça-feira (10), que já está em vigor e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
A medida tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada em um caso ocorrido em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, envolvendo um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério da cidade. Após sua morte, foi autorizada a sepultura do animal no mesmo jazigo de sua tutora, o que motivou a discussão sobre a regulamentação desse tipo de prática.
Pela nova legislação, a definição das regras para o sepultamento de cães e gatos ficará a cargo dos serviços funerários municipais; cada cidade poderá estabelecer critérios específicos, respeitando a legislação vigente.
Os custos relacionados ao enterro dos animais serão de responsabilidade das famílias proprietárias dos jazigos ou sepulturas. A lei não prevê qualquer tipo de subsídio público para esse serviço.
Nos cemitérios privados, a norma autoriza a adoção de regras próprias para o enterro de animais de estimação, desde que estejam em conformidade com as exigências legais e sanitárias aplicáveis.
Com informações da Agência Brasil.
