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| Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O reajuste do salário mínimo, que passou do patamar de R$ 1.518, praticado no ano passado, para R$ 1.621 em 2026, custará cerca de R$ 356,9 milhões aos cofres dos municípios cearenses.
O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), instituição que representa os entes, e o impacto financeiro direto já deve ser sentido em fevereiro — na primeira folha de pagamento do ano.
A majoração foi realizada pelo Governo Federal considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somado ao aumento real, derivado do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Contudo, a legislação vigente estabelece a aplicação de um limitador de 2,5% sobre esse crescimento do PIB, servindo como teto para o ganho real a ser adicionado.
O padrão remuneratório estabelecido incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. Em todo o Brasil, calculou a CNM em um estudo divulgado na última sexta-feira (9), haverá um crescimento agregado de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final deste ano com a aplicação do reajuste.
“Essa estimativa bilionária sublinha a necessidade imperativa de o gestor público municipal não apenas revisar suas dotações orçamentárias de pessoal (e seus limites de gastos), mas também considerar estratégias de eficiência na gestão fiscal para absorver o aumento de custo, minimizando o risco de comprometimento da capacidade de investimento ou de descumprimento dos limites impostos pela LRF”, frisou a representação municipalista.
Com informações do Diário do Nordeste.
