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| Foto Natinho Rodrigues/ SVM |
Com o intuito de trazer mais proteção e incentivos à agropecuária cearense em 2026, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, apresentou, nesta última segunda-feira, 26, um pleito com dez propostas legislativas ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri.
Sobre o encontro, o Amílcar comentou que: “O agronegócio tem crescido, mas é preciso a gente avançar e a Alece precisa ser nossa parceira, como tem sido até agora, para que a gente possa colaborar e correr cada vez mais para melhorar o empreendedorismo e a produção dentro do setor”.
Entre as medidas expostas, se ressaltaram as relacionadas à carcinicultura e à piscicultura, culturas que possuem destaque no Estado, com três propostas voltadas ao aumento da produção no Estado e a diminuição da “concorrência desleal”.
Assim, foi sugerida a proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no Ceará, a taxação das operações desses produtos, quando advindos do exterior, e o programa de incentivo à interiorização da carcinicultura, que institui a isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares.
Ações que, conforme o presidente da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Luiz Paulo Sampaio, estimulam a regularização dos pequenos produtores, melhorando a “condição deles de buscar recursos em bancos privados, bancos públicos, com melhores taxas, além de investimentos”.
Outro ponto apresentado foi a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Ceará. A medida, conforme do presidente da Faec, também protege a economia regional contra uma concorrência desleal e assegura maior qualidade no leite vendido.
Ainda sobre a pecuária leiteira, o Amílcar comentou sobre a preocupação com o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, devido aos subsídios que a Europa possui para os seus produtores pecuários, o que pode impactar na competitividade dentro do País.
Já, as demais áreas contempladas foram a ambiental, a de eventos e a jurídica, com foco, principalmente, na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia e incentivo à formalização.
Com informações do O Povo.
