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| Foto Antonio Rodrigues/Diário do Nordeste |
O Governo do Ceará vai conceder crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas de telecomunicações que investirem em infraestrutura de voz e dados no Estado.
O crédito presumido de ICMS é um benefício fiscal que permite ao contribuinte deduzir um valor estimado de ICMS a pagar, em vez de utilizar o sistema de apuração de créditos reais (efetivamente pagos em operações anteriores).
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está em vigor desde o dia 25 de novembro deste ano.
O benefício será voltado especialmente para "instalação de redes 5G e tecnologias equivalentes em regiões rurais e comunidades indígenas e quilombolas", justamente visando aumentar o acesso à internet de alta velocidade em regiões com baixa conectividade.
Com informações do Diário do Nordeste.
