Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) tenta conter o aumento na conta de luz provocado pela derrubada, no Congresso Nacional, dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. O texto da MP estabelece um limite para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação obrigatória de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Foto Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a medida reorganiza os subsídios do setor elétrico, especialmente os financiados pela CDE — fundo responsável por custear políticas como a tarifa social para famílias de baixa renda, a expansão do acesso à energia e compensações a distribuidoras que atuam em regiões com geração mais cara.
Com a rejeição dos vetos presidenciais, o custo da CDE, atualmente pago em grande parte pelos consumidores, deve disparar nos próximos anos. Para frear esse impacto, a MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso o limite seja ultrapassado, o excedente será coberto por quem recebe diretamente os subsídios: distribuidoras, geradoras e comercializadoras de energia.
Com informações da Agência Brasil.
