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Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.
Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:
Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Tipo de capital da empresa, privado ou público;
Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
Natureza jurídica;
Informações de atividade da empresa.
Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:
Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
Quantidade de funcionários,
Valor do capital social;
Faturamento.
Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
Frequência das transações com o participante.
Com informações da Agência Brasil.
