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| Foto Paulo Pinto/ Agência Brasil |
Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos.
Portanto, todas essas meninas teriam direito a interromper a gravidez, mas o número de procedimentos foi apenas 1,1% do total de gestações concluídas.
“Uma menina não engravida, ela é engravidada. Nós não podemos imputar a ela essa responsabilidade. E a gente tem que se referir a esses casos como gravidez infantil, gravidez de criança“, enfatiza a presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia, Ida Perea Monteiro, que apresentou os dados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, na última semana no Rio de Janeiro.
“É uma tragédia que revela um fracasso coletivo e tem consequências graves, a interrupção da trajetória educacional, o comprometimento do desenvolvimento físico e emocional, a reprodução do ciclo de pobreza e exclusão social e o maior risco de complicações obstétricas e de mortalidade materna e infantil”, alerta Ida.
A especialista lembrou que desde 2017, todos os casos de gestação infantil devem ser notificados ao Ministério de Saúde e às autoridades de segurança, justamente porque se tratam de estupro presumido, independente das circunstâncias.
As meninas também precisam ser informadas de imediato que têm direito a interromper a gestação de forma legal, pelo Serviço Único de Saúde, se assim desejarem.
Mas na prática, de acordo com Ida, poucas recebem as orientações adequadas, e esse direito também é dificultado pela pequena quantidade de hospitais que realizam o procedimento. Hoje são menos de 100 em todo o Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
