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Entre as violações aos direitos humanos que preocupam as instituições públicas no Ceará e que são enfrentadas pelo Plano Pena Justa, estão a superlotação dos presídios e as denúncias de tortura.
O Sistema Penitenciário cearense tem sete unidades penitenciárias interditadas para receber novos presos, e o Estado tenta reagir com a criação de novas unidades. Quanto às denúncias de tortura, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) apoia as investigações e fala em estratégia do crime organizado.
Na reportagem da última segunda-feira (5), o Diário do Nordeste apresentou detalhes sobre o 'Pena Justa', programa nacional que visa melhorar as condições do Sistema Penitenciário. Na matéria de quarta-feira (7), o DN irá explorar "as duas vigas mestras" do Plano no Ceará: como a educação e o trabalho são desenvolvidos e quais as próximas ações nos presídios cearenses.
O principal problema do Sistema Penitenciário cearense apontado por representantes de órgãos públicos, em entrevistas ao Diário do Nordeste, é a superlotação. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a população carcerária cearense é de 23.192 internos, distribuídos em 30 unidades penitenciárias, para apenas 17.159 vagas. Um déficit de 6.033 vagas ou um excedente populacional de 35,1%.
23.192 internos compõem a população carcerária do Sistema Penitenciário cearense, conforme dados divulgados ao fim do último mês de abril. Entretanto, os presídios têm apenas 17.159 vagas.
Conforme as estatísticas, 11.137 presos cumprem penas em regime fechado; 3.338 internos estão em regime semiaberto; e 8.697 são presos provisórios (sem condenação). O Estado ainda monitora 10.279 pessoas que estão fora dos presídios, que cumprem a medida alternativa de prisão de uso da tornozeleira eletrônica.
O subdefensor público geral do Ceará, Leandro Bessa, afirma que "nós temos uma quantidade de presos muito superior às vagas, e isso acaba refletindo no cumprimento dos demais direitos".
"Fica mais difícil a assistência médica, o fornecimento da assistência material, que envolve vestuário, alimentação. Vai ser mais complicada a questão das visitas e, assim, os familiares vão acabar também sofrendo um pouco as consequências da pena", explica.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, que ocupa o cargo desde o início de 2019, pondera que a superlotação é um "problema histórico". "Quando eu cheguei aqui, tinham 30 mil presos. Hoje nós temos 23 mil. Em um ano de atividade dentro do sistema prisional, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, nós tiramos 8 mil pessoas", enfatiza.
"O grande problema que eu encontrei aqui, quando eu cheguei, é que tinham 16.600 presos provisórios. Muitos tinham 5 anos que nunca tinham ido a uma audiência com um juiz. Isso causava esse desconforto dentro do sistema prisional", contextualiza o secretário.
Com informações do Diário do Nordeste.
