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| Foto Divulgação/ Abrigo São Lázaro |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Indicação nº 336/2024, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que propõe a criação do Registro Geral dos Animais de Médio e Grande Porte no estado.
A medida busca fortalecer o vínculo de responsabilidade entre tutores e animais, além de aprimorar a segurança sanitária por meio de um controle mais eficaz.
O sistema digital armazenará informações como dados pessoais do tutor, características do animal, histórico de vacinação e controle de zoonoses. A base de dados será acessível a órgãos estaduais de saúde pública, facilitando ações de vigilância e controle sanitário. A implementação do registro ficará a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), que disponibilizará o serviço para os interessados.
A identificação dos animais será realizada por meio da implantação de microchips, procedimento a ser realizado por médicos veterinários. O projeto prevê que o poder público garantirá a gratuidade para a população de baixa renda e produtores da agricultura familiar. Para o restante dos proprietários, o governo estadual custeará a identificação de até 15% do rebanho.
Além disso, o projeto estabelece a realização de campanhas de conscientização sobre cuidados básicos, profilaxia e guarda responsável dos animais, com o objetivo de promover o bem-estar animal e prevenir doenças transmissíveis. A proposta segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT), podendo se tornar lei nos próximos dias
Com informações do Site Opinião CE.
