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| Foto Divulgação/ Ascom Semace |
Com o intuito de garantir uma maior proteção ao meio ambiente, foi criado o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCCA), oficializado por meio de decreto publicado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.
A nova estrutura busca integrar esforços de diferentes órgãos para intensificar a fiscalização e combater práticas que ameaçam a fauna, a flora, os recursos hídricos, o patrimônio cultural e que contribuem para a poluição.
A coordenação geral do CPCCA ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), que terá a missão de liderar as articulações entre as instituições envolvidas. O objetivo é unir forças para tornar mais eficazes as ações de prevenção e enfrentamento às infrações ambientais.
Entre as atribuições do comitê está a formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à redução dos danos provocados pela degradação da natureza. Questões como segurança hídrica, estabilidade climática e saúde da população estão entre os principais focos da iniciativa.
O decreto determina que o CPCCA seja instalado oficialmente em até 30 dias. Após sua criação, o grupo terá um prazo adicional de 60 dias para definir seu regimento interno. Esse documento organizará a rotina de funcionamento do comitê, incluindo a frequência das reuniões e a formação de subgrupos que irão tratar de temas específicos.
Segundo a secretária da Sema, Vilma Freire, a atuação do comitê será articulada com órgãos como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Procuradoria-Geral do Estado.
Ela destaca que, além da repressão aos crimes ambientais, o comitê também se dedicará à educação ambiental, à realização de campanhas de conscientização e ao fortalecimento da fiscalização. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a proteção do meio ambiente e com o cumprimento da legislação ambiental”, afirmou.
Com informações do O Povo.
