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| Foto Elizangêla Santos / Diário do Nordeste |
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) enfrenta obstáculos para executar obras de expansão de cobertura do esgotamento sanitário e de melhorias operacionais em 18 cidades cearenses, devido à ausência de recursos financeiros causada por processos morosos de bancos públicos.
O valor retido por essas complexidades burocráticas chega a R$ 1,544 bilhão. A situação desses empréstimos compromete não somente a plena e eficiente distribuição hídrica, mas também o planejamento de universalização do saneamento básico previsto para 2033.
Entre as entidades bancárias financiadoras, duas se dedicam ao fomento do crescimento econômico e progresso social: o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A terceira organização é a Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a morosidade do trâmite administrativo e a imposição de requisitos como a exigência de um garantidor financeiro para mitigar o risco da utilização de precatórios pela agência para liquidar dívidas, têm impedido a liberação de financiamentos, a exemplo da quantia de R$ 334 milhões retida no BNB.
Nesse caso, a figura do fiador deveria ser representada por uma instituição bancária privada, as quais, contudo, consideram as condições estabelecidas pelo BNB rigorosas, segundo Neuri.
"Após dois anos de negociação, tivemos de aceitar essa regra, pois o BNB não abriu mão. Contudo, realizamos uma reunião entre os bancos privados e o BNB para tentar flexibilizar as cláusulas, mas o BNB não aceitou", contou, durante o 3º Fórum Internacional Universalizar, na manhã dessa última quinta-feira (10), em Fortaleza.
Consequentemente, embora o contrato já tenha sido assinado, os recursos permanecem indisponíveis. Neuri enfatizou que projetos de infraestrutura pública dependem de bancos públicos para obter taxas de juros mais competitivas.
Com informações do Diário do Nordeste.
