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| Foto Samuel Setubal |
O Ceará registrou o menor número de autuações e apreensões de transporte de passageiros em situação de irregularidade em cinco anos, conforme levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em 2020, o órgão notificou 57 autuações e 14 apreensões desses veículos em rodovias federais no Estado. Em 2024, o número de autuações caiu para sete, enquanto o número de apreensões registradas reduziu para quatro.
Em todo o Brasil, as autuações de transportes clandestinos em viagens interestaduais de passageiros, aquele realizado entre diferentes estados, registrou uma queda de 47% em 2024, em relação ao mesmo período de 2023. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que, no ano passado, foram feitas 1.977 autuações, número cerca de duas vezes menor que as 4.164 registradas em 2023.
A quantidade de veículos apreendidos em situação de irregularidade no transporte de passageiros também caiu. Em 2024, a ANTT registrou 794 apreensões, valor aproximadamente 50% menor que as 1.571 notificações de 2023.
De acordo com Fábio Querino, fiscal da ANTT, existem dois principais tipos de transportes de passageiros regulados pelo órgão, são eles: o transporte de linha ou regular e o transporte de fretamento.
Segundo o fiscal, para garantir a regularidade nas duas modalidades, as empresas precisam estar cadastradas na ANTT e seus veículos têm que ser incluídos na frota da companhia, atendendo a critérios de segurança e acessibilidade.
Durante as fiscalizações, são verificados documentos como seguro, Certificado de Segurança Veicular (CSV), e o estado do cronotacógrafo, entre outros, conforme a autorização da empresa de transporte. Além disso, os agentes verificam o cumprimento de normas como gratuidade obrigatória, padrões de segurança, higiene, conforto, pontualidade, condições dos veículos e regularidade dos serviços oferecidos.
Com informações do O Povo.
