terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Lula sanciona lei que cancela o retorno do seguro obrigatório, antigo 'DPVAT', para veículos em 2025

Foto Wandenberg Belém
A lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT", foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (31). Assim, o valor não será cobrado em 2025.

A volta do DPVAT, extinto em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovada no Congresso Nacional neste ano, após mobilização da equipe econômica do governo. Na época, a lei que voltava com o seguro obrigatório foi sancionada por Lula.

Com a volta da cobrança, rebatizada de "SPVAT", o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

Com informações do Diário do Nordeste.