A regulamentação do uso de celular nas salas de aula brasileiras já mobiliza parlamentares de diferentes partidos e estados há quase duas décadas. Existem leis municipais e estaduais que normatizam essa prática e pelo menos 17 projetos de lei (PL) já foram apresentados na Câmara dos Deputados, desde 2007, para a criação de uma regra nacional.
Na última quinta-feira (19), o Diário do Nordeste noticiou que o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando para propor uma medida nesse sentido até outubro.Foto: Maples Images / Shutterstock
De forma geral, os projetos de lei já apresentados sobre o tema justificam a proibição ou regulamentação do uso do celular nos estabelecimentos de ensino pelo impacto na concentração dos estudantes e por causarem problemas no processo de aprendizagem. Eles também defendem o uso dos aparelhos como recurso pedagógico, com orientação dos professores.
Em suas justificativas, há textos que apontam relatos de professores sobre a utilização inadequada dos equipamentos e pesquisas sobre o assunto, além de apontar situações como troca de mensagens, jogos, uso de redes sociais e acesso a pornografia e a cenas de violência por meio dos aparelhos.
Nos projetos mais recentes, são citados aspectos como o prejuízo para a socialização entre os estudantes e os impactos do uso excessivo dos eletrônicos para a saúde mental e física. A necessidade de inclusão e de acessibilidade só foi inserida nas propostas a partir de 2018, quando os projetos passaram a prever a permissão do uso dos aparelhos por estudantes com deficiência.
O levantamento feito pelo Diário do Nordeste contempla as proposições apresentadas na Câmara dos Deputados até hoje. Não foram encontrados documentos no site do Senado Federal.
Com informações do Diário do Nordeste.
