O Governo do Ceará publicou decreto que estabelece as regras para a transição entre as gestões da governadora Izolda Cela (sem partido) e do governador eleito Elmano de Freitas (PT). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta última quinta-feira (3).
O Ceará não possui uma legislação específica para tratar da transição, como ocorre, por exemplo, a nível federal. Por conta disso, sempre que há uma mudança no comando do Executivo estadual, as regras são estabelecidas em decreto.
O documento publicado nesta quinta cita os princípios de transição governamental estabelecidos na Constituição, como a colaboração entre o governo atual e o governo eleito; a transparência da gestão pública; e a continuidade dos serviços prestados à sociedade, entre outros.
O decreto também estabelece que tanto o governador eleito como a governadora irão indicar a equipe de transição, assim como os coordenadores. Sem estabelecer o número de integrantes, fica determinado que os nomes devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.
Além disso, será de responsabilidade da atual gestão fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho da equipe de transição.
Com informações do Diário do Nordeste.
