Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que multas por conta de maus tratos aos animais, sejam repassadas para organizações não governamentais de acolhimento e proteção de animais ou a lares e abrigos temporários cadastrados em órgãos de governo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (União-PA). O texto acrescenta a medida à Lei dos Juizados Especiais.
Celso Sabino explica que a medida criará uma rede de apoio, complementando o trabalho dos órgãos responsáveis pelo resgate de animais submetidos a maus-tratos.
“Busca-se valorizar e fomentar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, como programas de castração, chipagem, manutenção das despesas e tratamento, conforme as necessidades específicas do estado ou do município”, afirma o autor da proposta.
ABRIGO SÃO LÁZARO
Em Fortaleza, em outubro do ano passado, o Abrigo São Lázaro, que mantém cerca de 1.200 animais resgatados, iniciou uma campanha para arrecadar doações após dificuldades financeiras.
A Prefeitura, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, se comprometeu a doar R$ 300 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais, por 12 meses. De acordo com Apollo Maychrovicz, responsável pelo abrigo, a primeira parcela, referente a janeiro, já foi repassada pela pasta.
A Secretaria se comprometeu ainda com um projeto de lei que vai criar a bolsa de proteção animal. O texto está sendo desenvolvido por meio de sua coordenadoria jurídica e da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa).
Com informações do Diário do Nordeste.
