O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) retomou os prazos originais para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de janeiro de 2022. Os documentos vencidos a partir deste ano devem cumprir o prazo de 30 dias para o procedimento de renovação, sem prejuízo ao condutor.
Já a validade dos documentos com vencimento no ano anterior (2021) segue prorrogada, de acordo com a Deliberação n° 225 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por 12 meses. Para fins de fiscalização, o condutor que for abordado por um agente de trânsito e estiver a CNH vencida no ano de 2021, não sofrerá penalidade, visto que terá um ano a partir da data limite do seu documento para regularizar a situação.
Vale lembrar que documentos de habilitação vencidos em janeiro do ano passado devem ser regularizados até o dia 31 deste mês, sendo que o proprietário que conduzir veículo após este prazo com a CNH vencida estará irregular.
