Os 10 anos que o pedreiro Cícero José de Melo foi mantido injustamente em cárcere na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), Interior do Ceará, não podem ser retomados. Para tentar reparar a série de erros cometida pelos órgãos públicos e buscar se refazer enquanto pessoa e profissional, Cícero agora pretende entrar com uma ação indenizatória contra o Estado do Ceará.
No último dia 8 de abril, data da soltura de Cícero, o pedreiro disse à reportagem que se considerava "como se tivesse sido sequestrado por um crime que eu não cometi nem contra o Estado, nem contra a sociedade". Dias após a soltura, Cícero tomou conhecimento da possibilidade de ser indenizado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após ampla divulgação do caso na imprensa.
De acordo com o advogado de defesa, Roberto Duarte, em breve eles entrarão com a ação. "Agora que estou com registro de nascimento dele, foi uma luta para resgatar a certidão. Buscamos tirar RG, CPF, carteira de trabalho, todos esses demais. Tão logo vamos ingressar com ação indenizatória. Podia ser seis, dez, podia ser até um ano ele preso injustamente, sem processo regular, sem ser levado à presença do juiz, sem ter mandado válido, que já era injustiça", disse o advogado.
Duas vezes detido
O Diário do Nordeste noticiou, inicialmente, que Cícero José passou 16 anos preso, conforme informações repassadas por ele próprio e pelo advogado que o representou na soltura. Na ocasião, nenhum órgão contestou a informação.
No entanto, no dia 17 de abril, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que Cícero deu entrada no Sistema Penitenciário cearense em 2 de fevereiro de 2010, na extinta Cadeia Pública do Crato, em razão de prisão em flagrante pelo crime de "trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade", prevista na Lei de Contravenções Penais. E acrescentou que ele foi transferido para a Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) em 3 de fevereiro de 2011, onde permaneceu até a soltura.
Com informações do Diário do Nordeste.
