quinta-feira, 25 de junho de 2020

Promotoria de Justiça recomenda suspensão de decreto que previa flexibilização em Várzea Alegre

Foto Leandro Correia
O promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário da Saúde de Várzea Alegre no sentido de suspender decreto municipal que adotava medidas de flexibilização de atividades econômicas locais.

O decreto da Prefeitura iria entrar em vigor sob a justificativa de que os números de casos confirmados da doença e de óbitos se estabeleceram nas duas últimas semanas.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), portanto, recomendou que o prefeito de Várzea Alegre, Zé Hélder, revogue o decreto municipal que flexibiliza as atividades econômicas na cidade. A recomendação deverá ser acatada, conforme informou a chefia de Gabinete de Crise da Prefeitura.

Para o MPCE, fica claro o descumprimento, por parte do Município, do decreto do governo do Estado, que determina que as cidades da região do Cariri devem continuar na fase de transição. A exceção é Juazeiro do Norte, que cumpre isolamento social rígido (lockdown) e só permite o funcionamento de serviços essenciais.

Várzea Alegre nesta última quarta-feira (24), passou para a 1º fase do plano de reabertura, com o funcionamento de parte da indústria, construção civil, óticas, salões de beleza e outros setores comerciais. De acordo com o decreto municipal, na 2ª fase, que começaria na próxima segunda-feira (29), seriam abertas lojas de móveis, eletrodomésticos, confecções e sapatarias.

A recomendação do MPCE foi feita na tarde desta quarta-feira (24) e solicita que parte do decreto municipal nº 150/2020 seja revogado. O órgão recomendou também que o Município adote medidas mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19.

O promotor de Justiça observou que as regiões Centro-Sul e Cariri tiveram piora acentuada na condição epidemiológica. Tanto Juazeiro do Norte como Iguatu decretaram lockdown.

De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira (24), Várzea Alegre registra 243 casos confirmados e seis óbitos. A taxa de letalidade é de 2,43%.

Com informações do Diário do Nordeste.