sexta-feira, 24 de maio de 2019

Governo do Estado cria a Superintendência de Obras Públicas após fusão do DAE e DER

O governador Camilo Santana sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa que determina a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), e cria a Superintendência de Obras Públicas (SOP).

O órgão será vinculado à Secretaria de Infraestrutura, e será responsável por elaborar o Plano Rodoviário do Estado, realizar estudos e elaborar planos e projetos na construção de manutenção das estradas estaduais, entre outras atribuições.

Servidores

De acordo com a nova Lei 16.880, publicada no Diário Oficial do Estado desta última quinta-feira (23), os servidores que integram a estrutura funcional das entidades fundidas serão redistribuídos à nova superintendência, e as gratificações continuarão sendo pagas.