O Ministério Público do Ceará recomendou a exoneração de secretários e outros servidores municipais de Pedra Branca após "comprovada prática" de nepotismo no município. Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça da cidade e constatada a nomeação de pessoas, por indicação de parentes e afins, para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança na administração de Pedra Branca.
Ainda conforme o MP, “foi expedida recomendação para exoneração das pessoas mencionadas, porém, o prefeito apresentou diversos documentos e não acatou a recomendação”.
O órgão pediu a suspensão da nomeação para os cargos da secretaria de Finanças; Administração; Esporte; Cultura; além da coordenadora de Ação Social, diretora do Pedagógico e dois auxiliares de serviços ligados à prefeitura. Conforme o MP, os cargos são ocupados por parentes diretos do prefeito e de vereadores.
Uma multa diária no valor de R$ 2 mil foi afixada por descumprimento em relação a cada agente público que se encontre indevidamente exercendo suas funções em situação de nepotismo.
O nepotismo não constitui crime, porém configura ato de improbidade administrativa, pois viola a Constituição Federal de 1988, e os princípios da administração pública.Com informações do G1 Ceará.
Ainda conforme o MP, “foi expedida recomendação para exoneração das pessoas mencionadas, porém, o prefeito apresentou diversos documentos e não acatou a recomendação”.
O órgão pediu a suspensão da nomeação para os cargos da secretaria de Finanças; Administração; Esporte; Cultura; além da coordenadora de Ação Social, diretora do Pedagógico e dois auxiliares de serviços ligados à prefeitura. Conforme o MP, os cargos são ocupados por parentes diretos do prefeito e de vereadores.
Uma multa diária no valor de R$ 2 mil foi afixada por descumprimento em relação a cada agente público que se encontre indevidamente exercendo suas funções em situação de nepotismo.
O nepotismo não constitui crime, porém configura ato de improbidade administrativa, pois viola a Constituição Federal de 1988, e os princípios da administração pública.Com informações do G1 Ceará.
