Em seu despacho, o ministro diz que “deferido o pedido de JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 241-244 e defiro o pedido de suspensão para sustar os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0622848-60.2018.8.06.0000, bem como das decisões de primeira instância que determinaram e mantiveram, respectivamente, o afastamento do agravante do cargo de prefeito de Saboeiro.” (Publicação prevista para 17/10/2018) (30072).
O Presidente do STJ determinou ainda, “Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 295/297, foram enviadas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e à Comarca de Saboeiro por meio do malote digital. (581).
Com a decisão, Gotardo que estava afastado do comando da Prefeitura de Saboeiro desde o mês de junho de 2017, reassume o cargo.
