O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta última segunda-feira (19),habeas corpus coletivo, impetrado por advogados cearenses, para impedir a prisão de condenados em segunda instância.
A decisão poderia favorecer diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica” e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente.
“Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro.
A Ação foi ajuizada pelos advogados criminalistas Francisco Xavier Torres, Rogério Feitosa Mota, Waldir Xavier, Jarbas Botelho, Lúcia Paiva, José Moaceny Félix Rodrigues, Renato Torres Neto, Bruno Bonfim, Jander Viana e Alexandra Ester Félix Rodrigues.
