Termina oficialmente às 22h deste sábado (1º) a campanha de postulantes a cargos de prefeito e vereador em todo o País. Até o encerramento da votação do 1º turno neste domingo (2), não apenas candidatos, mas também os eleitores têm uma série de limitações.
Veja abaixo a lista do que candidatos e eleitores pode e não podem fazer ainda neste sábado.
O candidato pode:
- Distribuir materiais impressos, como folhetos e adesivos, desde que sob o amparo legal do partido, contendo o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, o contratante e a tiragem;
- Usar bandeiras em vias públicas, contanto que não atrapalhem o deslocamento de pessoas e veículos;
- Colocar adesivos microperfurados no vidro traseiro de veículos, e em outras partes do carro, desde que não ultrapassem as medidas de 50 cm x 40 cm;
- Fazer uso de alto-falantes e amplificadores, carros de som e até minitrios. Mas os equipamentos devem estar a pelo menos 200 metros de distância de escolas, repartições públicas, bibliotecas, hospitais, teatros e igrejas;
- Realizar comícios (poderão ser usados trios elétricos, desde que sem deslocamento. Ele só pode tocar o jingle de campanha, além dos discursos políticos);
- Colocar cartazes com até 0,5 metro em bens particulares, com devida autorização gratuita do proprietário;
O candidato não pode:
- Por propagandas em locais e bens públicos, placas de trânsito, postes, outdoors, passarelas, viadutos, pontes, árvores e paradas de ônibus. Usar pichação, placas, tinta, faixas, bonecos e cavaletes também não é permitido.
- Levar materiais de propaganda a um local de votação ou nas ruas próximas;
- Fazer comícios com artistas, ainda que remuneração (os showmícios). Isso vale, inclusive, quando o artista é o próprio candidato;
- Usar serviço de telemarketing para pedir votos;
- Confeccionar, distribuir e usar camisetas, bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas, brindes, bens ou materiais que propiciem vantagem para o eleitor;
- Fazer propaganda paga internet, incluindo o impulsionamento de posts em redes sociais ou anúncios patrocinados em sites de busca;
- Publicar propaganda em sites de empresas ou órgãos públicos;
- Fazer publicações na internet atribuindo autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
- Agredir, atacar a honra ou propagar inverdades sobre outros candidatos na internet;
- Usar montagens, computação gráfica, desenhos e efeitos no rádio e na TV que degradem ou ridicularizarem candidatos;
- Fazer propagandas de guerra, violência, subversão ao regime, ou com preconceitos de raça e classe, que instiguem a desobediência à lei ou desrespeitem símbolos nacionais.
- Usar símbolos, frases ou imagens que associem ou sejam semelhantes às empregadas em órgãos do governo, empresa pública ou estatal;
- Inutilizar, alterar ou perturbar a propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda realizada devidamente por outro candidato.
O eleitor pode:
- Participar de campanha eleitoral, desde que respeitadas as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
- No dia da votação é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa, com uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
- Manifestar o pensamento, desde que sem anonimato, inclusive na internet.
O eleitor não pode:
- Fazer “selfies” no momento de votar. Levar à cabine de votação aparelho celular, máquina fotográfica e filmadora é proibido para assegurar o sigilo do voto. O mesário deverá alertar o eleitor que, se insistir, poderá incorrer em crime eleitoral;
- Vender o voto, seja em troca de dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
- Cobrar para permitir a fixação de propaganda em bens móveis ou imóveis de sua propriedade;
- Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
- Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
- Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
- Fazer boca de urna no dia da eleição (divulgar propaganda de candidatos ou partidos).
Fonte Diário do Nordeste
