Uma apreensão de dois Periquitos da Caatinga, aves da espécie Eupsittula cactorum, foi realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na última quinta-feira (18), no Bairro de Fátima, e acarretou uma multa de R$ 10 mil para a senhora que os mantinha em residência. Entretanto, os animais, que constam na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), não são os únicos a estarem sob posse irregular no Estado. Neste ano, só a Semace já apreendeu 104 animais silvestres, e 206 denúncias já foram realizadas por meio de telefone.
Pelo menos 6 mil animais são recolhidos por ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Polícia Militar e pela própria Semace, de acordo com uma média histórica, conforme dados do Ibama. Enquanto isso, a Semace afirma que apreendeu, sozinha, 144 animais em 2015 e 443 em 2014, quando apenas um caso de tráfico de animais rendeu 318 animais apreendidos. Ainda segundo o Ibama, a maioria dos animais irregulares são aves.
Após a apreensão por parte de grupos fiscalizadores, chega a vez desses animais serem encaminhados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres, o Cetas, que é o responsável por reintroduzir essas espécies na natureza. É o que explica o coordenador de fiscalização do Ibama, Miller Holanda Câmara. “Esse animal é recolhido ao Cetas, localizado no bairro Messejana, é avaliado e, na maioria das vezes, ele é reintroduzido na natureza.Cerca de 80% a 90% dos casos. Quando não é possível, ele é destinado a criadouros conservacionistas autorizados ou a jardins zoológicos”, afirma.
Assim, o processo de fiscalização para que esses animais sejam recolhidos é intenso. O fiscal ambiental da Semace, Roberto Cavalcante, explica que vários grupos são alocados de acordo com as necessidades. “Basicamente agimos por planejamento próprio, quando se elege algumas atividades que vão ser fiscalizadas, através das denúncias, que podem ser formuladas tanto pessoalmente como pelo Disque Natureza e também temos o e-mail, que é o atendimento.fauna@semace.ce.gov.br. Outra forma são as demandas externas de órgãos públicos, ou também do Ibama”, esclarece.
Multa
E para quem tem posse de animais silvestres irregulares, os órgãos apresentam regra bem clara: quando autuada pelo crime a pessoa em questão pode receber multa que varia de R$ 500 a R$ 5.000. “Quando a fiscalização vê que a denúncia é verídica a pessoa recebe uma multa, que é estipulada de 500 por cada animal que não esteja em lista de espécies em processo de extinção e 5.000 para os que estão em lista”, alerta Roberto Cavalcante. Além disso, ele enfatiza que um processo de queixa-crime é enviado ao Ministério Público, o que pode acarretar de 6 meses a 1 ano de prisão.
O alerta também é para que a população, além de adquirir animais de criadouros devidamente legalizados, também façam as denúncias aos órgãos competentes. A Semace recebe denúncias através do Disque Natureza, disponível no 0800-275-2233. Já o Ibama recebe através do número 0800-61-80-80.
Fonte Diário do Nordeste
