O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito do Município de Cedro, Rodrigo Xavier de Araújo (PMDB) a pagar R$40 mil de multa além de ressarcir o Tesouro Nacional em R$ 57 mil, corrigidos desde agosto de 2008. A ação contra o ex-gestor está relacionada à má utilização do dinheiro público que deveria ter sido aplicado no evento Pré-Chitão no ano de 2008. Ele foi prefeito entre os anos de 2005 e 2008. As informações são do Diário do Nordeste.
A condenação ocorreu no mês de fevereiro de 2016 depois de uma Tomada de Contas Especial do TCU que identificou a irregularidades na execução do convenio 866/2008. O convênio destinado ao evento tinha recursos da União, através do Ministério do Turismo, no valor de R$ 100 mil, mais contrapartida da Prefeitura de Cedro no valor de R$ 10 mil.
O que chamou a atenção dos ministros do TCU é que as assinaturas nas Cartas de Exclusividades são diferentes das declarações de recebimento de cachê. Outra observação é que as Cartas de Exclusividade não estavam registradas em Cartório.
A irregularidade na execução de convênios com a União pode causar uma série de sanções, desde a aprovação com ressalvas e advertência, até a desaprovação das contas seguida de declaração de inelegibilidade do ex-prefeito.
Fonte Site Miséria
