quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Contas bloqueadas da Prefeitura de Tauá geram transtornos para servidores e fornecedores

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O impasse administrativo e legal que ocorre na Prefeitura de Tauá, na região dos Inhamuns, a partir da cassação do prefeito Carlos Windson, pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 12, começa a gerar transtornos administrativos para os servidores, moradores e fornecedores. Um dos motivos é o bloqueio das contas da Prefeitura, na agência local do Banco do Brasil.

Após a cassação, a Câmara enviou ofício ao Banco do Brasil informando sobre o ato de destituição do gestor e solicitou ao gerente da agência o bloqueio das contas do município.

O vice-prefeito, Fred Rêgo, que foi empossado na noite de quinta-feira, 13, não teria solicitado nos dias seguintes o desbloqueio.

Na terça-feira, 18, pela manhã, com base em uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito cassado, Carlos Windson, voltou à Prefeitura e despachou nesses últimos três dias.

Após o retorno de Carlos Windson ao Gabinete, o vice-prefeito, Fred Rêgo, preferiu se manter ausente da Prefeitura.

Procurador confirma

O ex-procurador geral do município, Solano Mota Alexandrino, que renunciou ao cargo, ontem, 19, alegando questão de foro íntimo, confirmou que as contas do município estão bloqueadas. “O bloqueio se deu por pedido da Câmara”, frisou. “O prefeito Carlos Windson já enviou ofício pedindo o desbloqueio, ao gerente local, que repassou o caso para a assessoria jurídica do banco”.

Solano Mota acredita que nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira, as contas devem ser desbloqueadas. Ocorre que para a Câmara de Vereadores, o prefeito continua sendo Fred Rêgo. Geralmente, há demora de cinco dias ou mais para liberação de senhas de acesso e outras questões administrativas.

Nesta quinta-feira, 20, era para ter sido repassada verba do duodécimo para o Legislativo Municipal, mas com o bloqueio os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas oriundas de repasses dos governos federal e estadual e de arrecadação própria, estão paralisados.

Fornecedores não recebem pagamentos, há risco de atraso de salário dos servidores, atingindo inicialmente o pessoal da secretaria de Saúde que costuma receber dia 20 de cada mês.

Os garis estão com salários atrasados e paralisaram o serviço de coleta nesta semana. Na zona rural, há localidades em que o recolhimento do lixo já não é feito há mais de dez dias e os moradores colocam alguns sacos às margens de rodovias.

Decisão de Brasília

No fim da tarde desta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara de Tauá, Luiz Tomaz Dino, enviou reclamação para o ministro Gilmar Mendes acerca da impossibilidade de cumprimento da liminar, alegando perda de objeto, ou seja, a liminar que determina a suspensão dos trabalhos da comissão processante, quando foi concedida, os trabalhos já estavam concluídos e o prefeito cassado.

Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes deve resolver o impasse em Tauá, confirmando a liminar ou não.

O ex-procurador Solano Mota Alexandrino entende que deve se observa a data de ingresso da ação que resultou na liminar. “A ação é anterior à conclusão dos trabalhos da comissão processante”, observou. “Vamos aguardar o que vai decidir o ministro Gilmar Mendes”. Com informações do Diário do Nordeste.