O reajuste proposto para o Bolsa Família, se aprovado, forçaria o
desligamento de beneficiários do principal programa social do governo. A
informação está na justificativa do veto ao aumento, publicada na
sexta-feira (1º/1). A presidente Dilma Rousseff sancionou, com mais de
40 vetos, o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2016.
Entre os dispositivos
vetados, está o parágrafo 10 do artigo 38, que diz que o projeto e a lei
orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o Programa Bolsa
Família em valor suficiente para assegurar reajuste de todos os
benefícios financeiros, de acordo com a inflação medida pelo IPCA,
acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. A Lei 13.242 foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta
sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015.
Nas razões para o
veto, o governo afirma que o dispositivo não encontra comando
compatível no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já aprovado pelo
Congresso e em fase de sanção. "Assim, se sancionado, o reajuste
proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria
necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa
Família."
Fonte Correio Braziliense
