Em entrevista à rádio O POVO CBN, o arquiteto e urbanista, Rocha Júnior, contou que os condutos responsáveis por escoar as águas pluviais dos telhados, que proporcionam os tradicionais banhos de bicas em períodos chuvosos, são ilegais. A entrevista foi feita na manhã de sexta-feira, 18.
Conforme o Código da Cidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, as bicas que escoam as águas nas calçadas e nas ruas são consideradas infrações graves.
Artigo 918: “Fazer ou lançar condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrâneos ou elevados, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos sem autorização expressa da Prefeitura é considerado infração grave”.
O arquiteto explica que essa legislação está presente desde 1981, por meio do Código de Obras e Posturas, sendo atualizado no Código da Cidade: “Há uma determinação que estabelece que as águas pluviais das coberturas em imóveis devem escoar dentro dos limites do próprio terreno”, explica.
“As águas pluviais proveniente de telhadas, balcões, terraços e marquises voltadas para ruas devem ser captadas em condutores para serem direcionadas para as sarjetas de logradouros públicos. Assim como as águas geradas pelo ar condicionado”, completa Rocha Junior.
Com informações do O Povo.
